Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer parte do Website do Jet Casino (doravante referido como “Website,” “Casino” ou “Empresa”), abrir uma conta ou interagir com seus serviços, você concorda com os seguintes itens:

Os Termos e Condições.
A Política de Privacidade.
Regras de Jogo, Termos de Publicidade, Bônus e Ofertas Especiais.

Esses itens formam, em conjunto, os “Termos.” Caso você discorde de qualquer parte dos Termos, não utilize o Website nem seus serviços. Os Termos entraram em vigor em 1º de março de 2018 e foram atualizados pela última vez em 7 de novembro de 2024.

Informações sobre o Operador do Website

O Website é operado pela GALAKTIKA N.V., registrada em Scharlooweg 39, Willemstad, Curaçao.

Licenciada pela Curaçao Gaming Control Board (Licença nº OGL/2024/169/0146 emitida em 28 de outubro de 2024).
O processamento de pagamentos é gerido pela Unionstar Limited, uma subsidiária da GALAKTIKA N.V., localizada em Limassol, Chipre.
Para qualquer dúvida, entre em contato via [email protected].

Alterações nos Termos

A Empresa reserva-se o direito de:

Modificar os Termos e Condições a qualquer momento sem aviso prévio.
Implementar atualizações para conformidade com leis, necessidades comerciais ou propósitos de atendimento ao cliente.

As alterações entram em vigor após sua publicação no Website. O uso contínuo implica aceitação dos Termos atualizados.

Elegibilidade

As seguintes regras de elegibilidade se aplicam:

Os usuários devem ter pelo menos 18 anos ou atender à idade mínima para jogos de azar conforme sua jurisdição (“Idade Elegível”).
A Empresa pode solicitar comprovação de idade. Contas de usuários que não apresentarem tal comprovação poderão ser suspensas.

Controlo Parental

Para impedir que menores acedam ao Website, recomendamos que os pais utilizem software de filtragem, como:

Restrições Jurisdicionais

É proibido aos jogadores abrir contas, depositar fundos ou participar em jogos com dinheiro real no Jet Casino caso estejam localizados ou sejam residentes das seguintes jurisdições:

Territórios Proibidos:

Samoa Americana, Aruba, Afeganistão, Bielorrússia, Bonaire, Sint Eustatius e Saba, Reino Unido, Venezuela, Ilhas Virgens (EUA), Ilhas Menores Distantes dos EUA, Guadalupe, Gronelândia, Guam, Zimbabué, Israel, Jordânia, Iraque, Irão, Espanha, Iémen, Chipre, Coreia do Norte, RD do Congo, Costa do Marfim, China, Cuba, Curaçao, Líbano, Líbia, Mayotte, Macau, Mali, Malta, Martinica, Myanmar, Países Baixos, Nicarágua, Emirados Árabes Unidos, Omã, Paquistão, Porto Rico, Reunião, Saint-Martin (França), Síria, Eslováquia, Somália, Sudão, Estados Unidos, França, Guiana Francesa, República Centro-Africana, Etiópia.

Se um jogador fornecer informações falsas sobre a sua localização e violar estas restrições, os seus depósitos e levantamentos serão anulados.

Restrições Específicas de Jogos

Jogos da NetEnt – Categoria A (Territórios na Lista Negra):
Os jogos da NetEnt não estão disponíveis nas seguintes regiões:
Afeganistão, Albânia, Argélia, Angola, Austrália, Bahamas, Botswana, Camboja, Equador, Etiópia, Gana, Guiana, Hong Kong, Irão, Iraque, Israel, Kuwait, Laos, Myanmar, Namíbia, Nicarágua, Coreia do Norte, Paquistão, Panamá, Papua Nova Guiné, Filipinas, Sri Lanka, Sudão, Síria, Taiwan, Trinidad e Tobago, Tunísia, Uganda, Iémen, Zimbabué. Além disso, as províncias de British Columbia, Manitoba e Quebec no Canadá estão excluídas.

Jogos da NetEnt – Categoria B (Territórios Regulados por Licença):
Nas seguintes regiões, os jogos da NetEnt podem estar acessíveis apenas com licenças e permissões apropriadas da autoridade reguladora local:
Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Itália, Letónia, Lituânia, México, Portugal, Roménia, Sérvia, Espanha, Suécia, Suíça, Estados Unidos e Reino Unido.

Restrições para Jogos de Marca

Certos jogos de marca da NetEnt têm restrições adicionais:

Jumanji, Emoji Planet e NetEnt Rocks (Guns N’ Roses, Jimi Hendrix, Motorhead, Ozzy Osbourne):
Não disponíveis nos países das Categorias A e B nem na China.
Narcos:
Não disponível nos países das Categorias A e B, China, Indonésia e Coreia do Sul.
Universal Monsters Series (Creature from the Black Lagoon, Dracula, The Invisible Man, The Phantom’s Curse):
Permitidos apenas em Andorra, Arménia, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Geórgia, Islândia, Liechtenstein, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Noruega, San Marino, Sérvia, Suíça e alguns países selecionados da UE. Proibidos nos países das Categorias A e B.
Conan:
Não disponível nos países das Categorias A e B nem na China.
Street Fighter II:
Proibido nos países das Categorias A e B, bem como em Anguilla, Argentina, Aruba, Brasil, Japão e outros.

Contas

Para utilizar o Website, é necessário criar uma conta (“Sua Conta”). Durante o processo de registo, deve fornecer um endereço de e-mail e uma senha segura para acesso. Além disso, podem ser solicitadas informações pessoais, como nome, data de nascimento, detalhes do passaporte e número de telefone.

O nome fornecido no registo deve ser o seu nome real e estar isento de erros.
A Empresa pode solicitar a verificação de identidade a qualquer momento, pedindo um documento oficial (passaporte/ID) ou cartão de pagamento. A não conformidade pode levar à suspensão ou encerramento da conta.
Ao registar-se, confirma que as informações fornecidas são precisas, completas e verdadeiras. Alterações nos dados devem ser atualizadas imediatamente. O não cumprimento pode resultar em restrições à conta, perda de bónus/ganhos ou encerramento da conta.

Regulamentos de Jogos e Apostas no Site

É da sua responsabilidade garantir a exatidão de todos os detalhes das transações antes de confirmar as apostas.
O histórico das suas transações está disponível na página do seu perfil.
A Empresa reserva-se o direito de recusar transações (parcial ou totalmente) caso estes Termos sejam violados.
As transações só são válidas após a confirmação por parte da Empresa.
O Jet Casino opera com o Euro (€) como moeda principal para prémios acumulados.

Colusão, Trapaça, Atos Enganosos, Fraude e Atividades Criminais

As seguintes ações são estritamente proibidas e consideradas violações graves destes Termos:

Partilhar informações da conta com terceiros.
Utilizar sistemas automatizados (por exemplo, bots) para manipular resultados de jogos, realizar apostas ou executar outras atividades que comprometam a integridade do jogo.
Realizar ações fraudulentas, incluindo o uso de cartões de crédito/débito roubados ou obtidos ilegalmente para depósitos.
Participar em atividades criminosas, como branqueamento de capitais ou outros crimes.
Coludir com outros jogadores para influenciar os resultados dos jogos.
Empregar estratégias desonestas, cometer fraudes ou fornecer informações falsas (por exemplo, ocultação de insolvência).

A Empresa pode bloquear contas e suspender ou cancelar pagamentos/ganhos caso:

Você viole algum dos termos acima.
Uma aposta seja feita com conhecimento prévio do resultado.
Várias apostas sejam feitas num curto espaço de tempo no mesmo resultado.

Tecnologias de deteção de fraude são utilizadas para proteger o Website. Qualquer atividade fraudulenta resultará em:

Suspensão imediata da conta.
Confisco dos fundos da conta sem compensação.
Notificação às autoridades competentes.

A Empresa proíbe expressamente o uso dos seus serviços para atividades ilegais, incluindo branqueamento de capitais. Em casos de suspeita, as contas podem ser suspensas ou bloqueadas, com todos os fundos retidos. Também podem ser tomadas ações legais.

O Casino reserva-se o direito de encerrar contas e reembolsar o saldo (menos taxas de levantamento) a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.

Renúncia

O facto de a Empresa não fazer cumprir qualquer disposição destes Termos não constitui uma renúncia aos seus direitos. Da mesma forma, isto não o isenta das suas obrigações nos termos destes Termos.

A recusa da Empresa em cumprir qualquer obrigação é válida apenas se comunicada por escrito.